Ter seus dados pessoais bem cuidados é um direito protegido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e uma obrigação da BAPS com você.
Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.
Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.
1. DEFINIÇÕES
BAPS: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES PLÁSTICOS – BAPS, associação privada, inscrita no CNPJ sob o no 46.236.701/0001-25, com sede estabelecida na Rua Comendador Araújo, no 499, Conj 1005, Andar 10, Condomínio Evolution Towers, Ala Corporativa, Centro, CEP: 80.420-000, Curitiba-PR, Brasil.
Página BAPS: a página BAPS está disponível para usuários, facilitando a compra de ingressos, inscrição para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico https://baps.global/4congresso/.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos.
Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio, serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, consumidor e participante.
Titularidade da inscrição: relativa à pessoa inscrita, vinculando o nome e o endereço eletrônico.
2. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS
2.1. Para fins do disposto na Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a BAPS poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais, quanto na qualidade de operadora de dados pessoais, a depender das circunstâncias e caso concreto.
2.2. De forma geral, a BAPS coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem:
a) Informações de Cadastro: para se cadastrar, o usuário deverá fornecer nome completo, CPF, e-mail, telefone e CEP.
b) Informações do Participante: para a compra da inscrição, aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail.
c) Informações para a validação da inscrição: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá a inscrição por e-mail. Essas informações se baseiam no nome e no e-mail.
d) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento das inscrições, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.
2.3. Além das informações acima mencionadas, poderão ser coletados do computador do usuário outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar da página, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
2.4. A BAPS poderá, obter informações de seus usuários por meio de outros bancos de dados, através de APIs de banco de dados de sistemas de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas.
2.5. A BAPS poderá, também, coletar informações através de cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados
pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
2.6. A BAPS, a fim de entender melhor a usabilidade de seus produtos e aprimorá-los, pode convidar usuários para que respondam pesquisas acerca de suas experiências na página. Nesse caso, o usuário fica ciente, desde já, que se trata de ação voluntária e que os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados para os fins especificados no convite da pesquisa.
2.7. A BAPS poderá solicitar, frente a atividades suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos na inscrição. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no Whatsapp ou outro meio hábil.
2.8. A BAPS não solicitará documentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “baps.global” e contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.
2.9. Caso a BAPS combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
2.10. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado mediante o consentimento do titular ou demais hipóteses legais aplicáveis. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
3.2. A BAPS utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços ofertados, bem como permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário.
c) aprimorar a segurança e melhorar as ofertas da BAPS, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da página.
d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais.
e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os usuários.
f) cumprir com obrigações e requisitos legais.
3.3. A BAPS realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou medidas pré-contratuais, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. Caso
sejam utilizados dados pessoais sensíveis, o tratamento se dará com base no consentimento do titular ou demais hipóteses legais aplicáveis, observado no item 2.10 desta política. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
3.4. Caso a BAPS utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
4.1. A BAPS não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a BAPS poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
4.2. A BAPS poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da BAPS.
4.3. A BAPS poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com ferramentas de solução de pagamento para compras online, com a finalidade de identificar o usuário que tenha conta cadastrada nos métodos de pagamento para facilitar a conclusão da compra.
4.4. A BAPS poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com plataformas ou por meio das soluções homologadas.
4.5. Sempre que solicitado, a BAPS compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
4.6. A BAPS se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à BAPS ou a terceiros.
5. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1. A BAPS armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
5.2. A BAPS emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
5.3. A BAPS realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas para a proteção de dados. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
5.4. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a BAPS irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.
6. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
6.1. Os dados pessoais do usuário podem passar pelos seguintes tratamentos, como por exemplo: coleta, armazenamento, avaliação, cruzamento, comparação, classificação, processamento, transferência e realização de estudos e pesquisas.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
7.1. A BAPS se compromete a cumprir todas as legislações ligadas ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados.
8. DIREITOS DOS USUÁRIOS
8.1. Os usuários podem solicitar à BAPS, de forma fácil e acessível, através do nosso e-mail contact@baps.global:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos
comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído perante a BAPS.
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
9.1. A BAPS possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.Ao navegar pela página da BAPS e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, assim, a BAPS se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificarem-na sempre que efetuar o acesso à página. Quando houver
alteração relevante na Política de Privacidade, a BAPS comunicará os usuários adequadamente.
10.3.A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
10.5. A comunicação entre a BAPS e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na página BAPS, sobretudo através do e-mail contact@baps.global.
10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a BAPS serão resolvidas de forma amigável.
