Por meio deste termo de uso da Página BAPS, queremos esclarecer a você usuário, quais são seus direitos, suas obrigações, bem como a maneira que você pode utilizar para enviar qualquer dúvida ou reclamação para nós.
A BAPS se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais dos usuários de forma a preservar a privacidade dos mesmos, bem como garantir todos os direitos e garantias legais que você possui diante da LGPD.
É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que foram coletados para o fim específico ora relacionado neste documento.
Na busca por constante melhoria deste documento, você será sempre avisado quando alguma alteração ocorrer por aqui.
Ao utilizar algum de nossos serviços, atesta que leu integralmente e está de acordo os termos de uso, a política de privacidade e a política de inscrição, cancelamento e reembolso.
1. SEUS DIREITOS
Como titular dos dados, você possui direitos bem definidos pela LGPD:
Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de obter informações claras e transparentes sobre o tratamento de seus dados pessoais, podendo solicitar acesso a essas informações.
Direito de Retificação: Os usuários têm o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou desatualizados que estejam sob tratamento.
Direito de Oposição: Os usuários podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como em casos de marketing direto.
Direito de Informação: Os usuários têm direito à informação sobre como seus dados serão tratados, de forma clara e compreensível.
Direito à Revogação do Consentimento: Caso o tratamento de dados seja baseado no consentimento do usuário, este pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Direito à Não Discriminação: A LGPD proíbe a prática de discriminação em razão do exercício dos direitos do usuário.
Direito à Proteção e Segurança dos Dados: A BAPS deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, perdas e danos.
2. SEUS DEVERES
Assim como direitos, você também tem obrigações ao utilizar a página da BAPS. Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, é possível que o serviço não possa ser perfeitamente prestado.
Veracidade dos dados: Para resguardar e de proteger os direitos de terceiros, é necessário que os dados informados sejam seus, e não de terceiros.
Atualização dos dados: Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
Reparação de danos: É sua responsabilidade a reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à BAPS, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO DE USO, bem como na Política de Privacidade, ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso a página.
3. SEGURANÇA LOCAL DO SEU DISPOSITIVO
A BAPS não poderá ser responsabilizada por:
a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes.
b) Equipamento avariado no momento do consumo de serviços.
c) Proteção do computador.
d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários.
e) Abuso de uso dos computadores dos usuários.
f) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.
g) Perímetro inseguro.
4. FINALIDADE
As informações coletadas pela BAPS somente serão utilizadas para fins relacionados ao acesso e a inscrição do usuário no evento denominado 4º Congresso Nacional BAPS, sendo que seus dados não serão compartilhados com terceiros alheios ao rol de colaboradores mesma.
Caso você faça sua inscrição para o evento e autorize o compartilhamento dos seus dados com plataformas e/ou empresas patrocinadoras do Congresso no intuito de gerar networking, somente a partir deste consentimento, nós daremos tratativa aos seus dados perante terceiros. Caso não haja tal autorização, garantiremos a segurança, o sigilo e a confidencialidade dos mesmos.
A BAPS não se responsabiliza pela utilização do serviço em desacordo com as diretrizes estabelecidas neste termo.
O usuário será o único responsável, tanto civil quanto criminalmente, pela má utilização e pela prática de atos ilícitos que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com essa utilização.
O presente termo é firmado por prazo indeterminado e rege toda e qualquer interação entre o usuário cliente e os terceiros indicados, para a consecução da finalidade nele descrito.
5. DÚVIDAS E REQUISIÇÕES
Caso queira entrar em contato através do nosso e-mail contact@baps.global, para relatar alguma dificuldade, fazer algum pedido, ou apenas ter acesso sobre como tratamos seus dados.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, o usuário concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da nossa página ou relacionada a este Termo.
6.2. O usuário declara ter recebido a presente Termo de Uso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet.
E, por estarem assim, justas e contratadas, o usuário adere eletronicamente a este Termo de Uso.
